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▪ Superior Tribunal de Justiça ▪ Supremo Tribunal Federal

Política de Privacidade

O escritório Rodrigo Silva Coelho Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n. 26.211.877/0001-15 e com sede na Rua Tiradentes, 846, Vila Progresso, Salto/SP, informa sobre a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus clientes e o público em geral, que utilizam o website https://www. http://www.rodrigosilvacoelho.com.br, sendo que o tratamento de tais informações é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

Recomenda-se a leitura atenta sobre a Política de Privacidade (“Política”), que descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas para quem acessar e utilizar o Site e/ou serviços de Rodrigo Silva Coelho Sociedade Individual de Advocacia, sendo que caso não concorde com os termos e condições abaixo não deve utilizar o nosso Site.

Após a leitura sobre a Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato para sanar qualquer dúvida ou ser informado sobre o tratamento de seus dados pessoais através do canal de comunicação exclusivo pelo e-mail: lgpd.rsc.adv@gmail.com

TIPOS DE DADOS PROCESSADOS

Dados de navegação: durante o funcionamento normal do Site, certos dados pessoais podem vir a ser coletados por conta da utilização normal, pelos Usuários, de protocolos de comunicação da Internet. Essas informações podem incluir endereços de IP ou nomes de domínio dos computadores usados por quem navega no Site, e são adquiridas somente para fins de estatísticas anônimas sobre o uso, como forma de melhoria contínua do acesso e conteúdo do Site. Tais informações são excluídas após o processamento e podem ser usadas para determinar responsabilidades em caso de crimes cibernéticos.

Dados fornecidos voluntariamente pelos Usuários do escritório Rodrigo Silva Coelho Sociedade Individual de Advocacia: a quantidade e o tipo de informação coletada pelo escritório Rodrigo Silva Coelho Sociedade Individual de Advocacia variam conforme o uso que o Usuário faz do Site, incluindo, mas não se limitando, para (i) cadastrar o recebimento de newsletters; (ii) utilizar a aba de contato do Site; e (iii) se inscrever em palestras, webinars e eventos. Para tanto, os Usuários poderão informar, explícita e voluntariamente, seu nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa em que trabalha e mensagem a ser encaminhada ao Escritório. Como se vê, o escritório Rodrigo Silva Coelho Sociedade Individual de Advocacia buscar coletar de maneira adequada o mínimo possível de dados, a fim de manter a funcionalidade do Site e a qualidade da prestação de seus serviços.

COMUNICAÇÃO DO ESCRITÓRIO RODRIGO SILVA COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA COM O USUÁRIO

Os Usuários estão cientes de que ao interagirem com o Site, principalmente ao oferecerem seus dados pessoais a alguma das atividades descritas acima, poderão receber mensagens por e-mail outro meio sobre o serviço contratado, inclusive de conteúdo publicitário, para divulgação das novidades que envolvem o Escritório.

Caso deseje, o Usuário poderá descadastrar o recebimento de tais comunicações nos próprios e-mails recebidos ou enviando uma mensagem diretamente para o nosso canal de comunicação pelo e-mail: lgpd.rsc.adv@gmail.com. Mesmo se o Usuário optar por não receber os e-mails anteriores, o escritório poderá enviar comunicações necessárias para facilitar o uso do Site (por exemplo, sobre um determinado serviço escolhido).

TRATAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados são processados de acordo com a legislação e incluídos em base de dados eletrônicas e/ou físicas, de acordo com as finalidades estabelecidas neste documento, e acessados pelo mínimo de pessoas necessárias ao tratamento, sempre com respeito à confidencialidade e segurança.

Basicamente, o escritório utiliza os seus dados pessoais para atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido:

Nós podemos utilizar os dados fornecidos para cumprir a finalidade informada no momento da coleta, como por exemplo, usar os dados de identificação e qualificação para permitir a execução do contrato que firmamos com o cliente para a prestação de serviços jurídicos;

Cumprir com obrigações legais ou regulatórias: Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente;

Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da relação contratual, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e

Realizar atividades de tratamento internas com base em nosso legítimo interesse: podemos tratar os dados pessoais, ainda, com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da expectativa de utilização, e visando evitar desconformidades com os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

O armazenamento é feito em servidores e banco de dados que seguem os critérios legais de segurança, e retidos pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Os dados pessoais serão apagados, após exauridas essas finalidades e/ou obrigações legais.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O escritório Rodrigo Silva Coelho Sociedade Individual de Advocacia não comercializa os dados pessoais coletados no Site ou durante a prestação de nossos serviços. Todavia, há a possibilidade de compartilhamento de dados pessoais com nossos contratados, parceiros de negócios e prestadores de serviços para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo escritório, tais como a organização de eventos e webinars, envio de informativos e newsletters.

Quando houver compartilhamento de dados, isso acontecerá para cumprir alguma finalidade específica, pontual e conforme os parâmetros legais.

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CONTROLE DOS SEUS DADOS E COMO EXERCER DIREITOS

Caso o Usuário pretenda acessar, remover, corrigir, atualizar ou apagar conteúdo coletado, deverá entrar em contato com o nosso canal de comunicação pelo e-mail: lgpd.rsc.adv@gmail.com

A solicitação será verificada em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento, e qualquer alteração, caso necessária, será realizada o mais breve possível, em tempo razoável, observados os termos e condições informados.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nosso Site. Por isso, recomendamos aos Usuários o acesso periódico à nossa Política para tomarem conhecimento sobre qualquer modificação. Alterações com impacto significativo ao tratamento de dados serão informadas individualmente.

Esta Política foi modificada pela última vez em maio de 2023.

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