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    Direito Tributário

    Direito TributárioAssessoramento às empresas atuantes no mercado interno e internacional, consistente no suporte legal (normas municipais, estaduais e federais) com análise dos reflexos tributários nas operações mercantis, operações com mercado de capitais e demais atividades exercidas pelo empresário.

    Disponibilidade de serviços com o objetivo de oferecer proteção jurídica contra algumas arbitrariedades, comumente impingidas às empresas, tais como: penhora “on line”; penhora indiscriminada de bens; recusa da Receita Federal do Brasil em receber petições do contribuinte; desrespeito ao devido processo legal administrativo; desrespeito à ampla defesa; impedimento acintoso ao segundo grau de instância administrativa; negativas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário mesmo estando o contribuinte amparado pela Constituição Federal, Código Tributário Nacional e legislações infra-constitucionais; negativa de certidões de regularidade fiscal.

    Rodrigo Silva Coelho & Advogados Associados
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